A teoria do domínio do fato não permite acusação isolada do crime de sonegação fiscal 6 de julho de 2022
STJ reconhece nexo causal e manda hospital indenizar filho de paciente que morreu após cirurgia 6 de maio de 2015
TRT-3 nega pedido de reintegração porque não provada gravidade da doença ou nexo causal com o trabalho 2 de maio de 2015
TRT-18 reconhece nexo de concausalidade entre esquizofrenia e atividade de motorista de ônibus urbano 31 de dezembro de 2013
Sem prova de nexo causal, parecer sobre dispensa de licitação não autoriza ação penal contra procuradores 23 de outubro de 2013
