Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança 7 de fevereiro de 2017
TST mantém condenação de apresentador de TV por descumprimento de normas de segurança e saúde em fazenda 17 de julho de 2016
Questionadas normas da ANS que regulamentam relação de planos de saúde com prestadores de serviços 3 de maio de 2016
CNT questiona normas goianas que criam reserva de mercado para cegonheiros do Estado 1 de março de 2016
PGR questiona normas estaduais que permitem utilização de depósitos judiciais pelo Executivo 29 de janeiro de 2016
