Portador de deficiência física que teve carro com perda total, tem isenção de IPI em novo veículo 28 de maio de 2020
Candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo 21 de janeiro de 2020
Cliente que comprou carro defeituoso ganha direito de substituí-lo e receber indenização 4 de janeiro de 2020
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel 18 de maio de 2019
Lei que projeta efeitos de vínculo anterior após aprovação em novo concurso no Judiciário é objeto de ADI 7 de abril de 2017
Novo CPC não autoriza a penhora de salários inferiores a 50 salários mínimos mensais 14 de fevereiro de 2017
Caixas que protestaram contra aumento de jornada na antevéspera de Ano Novo têm justa causa revertida 21 de janeiro de 2017
