É nula notificação por correspondência recebida por um terceiro alheio ao processo 1 de janeiro de 2016
Multa excessiva em cláusula penal de contrato deve ser reduzida, não declarada nula 25 de novembro de 2015
TRT-3 declara nula prova oral produzida com atuação de advogados suspensos junto à OAB 7 de outubro de 2015
TST declara nula sentença que não aceitou apresentação de DVD como prova durante audiência 21 de agosto de 2015
