É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial 21 de maio de 2015
Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito 30 de abril de 2015
TRT-3 declara nula dispensa de empregada que ficou grávida no curso do aviso prévio 26 de março de 2015
TST declara nula cláusula do PCS da CEF que previa renúncia de direitos pelos empregados 14 de fevereiro de 2015
