Homem deverá indenizar a União por ter alienado veículo objeto de litígio em processo judicial 27 de agosto de 2025
Direitos de imóvel público objeto de programa habitacional podem ser partilhados 17 de agosto de 2025
Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide 30 de março de 2022