TRT-3 mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores 27 de setembro de 2014
TJPB mantém condenação a cantor e produtora musical pela utilização indevida de obra de artista paraibano 11 de setembro de 2014
Obra civil de grande vulto descaracteriza pequeno empreiteiro e afasta competência da Justiça Trabalhista 5 de junho de 2014
Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita 22 de maio de 2014
