STJ admite extinção das obrigações de falido sem prova de quitação de tributos 24 de setembro de 2015
Prêmio pago como recompensa à forma como o trabalhador cumpriu suas obrigações tem valor indenizatório 19 de julho de 2015
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado 2 de julho de 2015
ADI questiona lei que transfere ao Estado do MA obrigações financeiras de companhia privatizada 2 de abril de 2015
Matriz e filial com CNPJ distintos não têm responsabilidade por obrigações recíprocas 12 de março de 2015
Se não provado descumprimento de obrigações pelo empregador, a rescisão será considerada pedido de demissão 28 de janeiro de 2015
Empresa tomadora é responsável subsidiária por obrigações trabalhistas de prestadora de serviços de vigilância 20 de novembro de 2014
