Após homologação dos cálculos, juiz não está obrigado a abrir prazo para manifestação das partes 23 de março de 2014
Estado não é obrigado a reintegrar ex-PM demitido sob acusação de tentativa de homicídio 11 de março de 2014
Estado de Rondônia continua obrigado a encaminhar plano de cargos e salários ao Legislativo 5 de fevereiro de 2014
Banco do Brasil deve indenizar em R$ 4 mil cliente que foi obrigado a pagar taxa de seguro 24 de janeiro de 2014
Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função 9 de janeiro de 2014
Município não é obrigado a recolher contribuição previdenciária de motoristas de transporte escolar 7 de dezembro de 2013
