Diploma original não é documento obrigatório para concessão de registro profissional provisório 25 de março de 2015
Estágio não obrigatório deve cumprir exigências de normas de instituição de ensino superior 14 de janeiro de 2015
Se a alternância de turnos com jornada de 8 horas não estiver prevista em norma coletiva, é obrigatório pagar a 7ª e 8ª horas como extras 27 de novembro de 2014
É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial 7 de outubro de 2014
