Município do Rio é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança 7 de fevereiro de 2017
Aluna adventista do 7º dia não poderá alterar regime de aulas e provas para observar religião 5 de junho de 2015
Execução contra ente público que reúne vários credores deve observar créditos individuais para processamento por RPV 10 de abril de 2015
Negociação coletiva que autoriza turno ininterrupto de 11 horas tem de observar restrições legais 20 de novembro de 2014
Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos 14 de outubro de 2014
