Entidade precisa de autorização de associado para propor ação coletiva que busca obter medicamento produzido no exterior 3 de dezembro de 2015
Consumidor tem 90 dias após a constatação do vício em ação cautelar para obter reparação 20 de novembro de 2015
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo 20 de novembro de 2015
Município de São Simão está proibido de executar qualquer tipo de música até obter autorização do ECAD 4 de fevereiro de 2015
Médico pós-graduado tem direito de obter registro do Conselho Regional de Medicina 23 de novembro de 2014
Empregada beneficiada pela Lei da Anistia não tem direito a contagem do tempo de afastamento para obter benefícios 27 de agosto de 2014
