União e DER/MG são condenados a pagar indenização pela ocupação irregular de área para a construção de trecho da BR 381 14 de novembro de 2015
Compradora desistente terá de pagar taxa de ocupação por todo o tempo em que ficou no imóvel 15 de outubro de 2015
TRF1 reconhece inexibilidade de taxas de ocupação sobre imóvel situado em ilha costeira 10 de maio de 2015
TRF1 determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional 17 de janeiro de 2015
Servidora das Forças Armadas com limitação de mobilidade não tem direito à ocupação de imóvel funcional 1 de dezembro de 2014
TJDFT julga inconstitucionais leis que tratam de uso e ocupação do solo em Planaltina e Gama 29 de setembro de 2014
TRF2 reconhece direito da União de reajustar taxa de ocupação no porto de Vitória em razão de valorização imobiliária 18 de setembro de 2014
