TRF1 determina que operadoras de telefonia móvel forneçam à Polícia Federal dados de usuários investigados em inquérito policial 26 de maio de 2014
Operadoras de plano de saúde devem ser inscritas nos conselhos regionais de medicina 2 de outubro de 2013
Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celular 17 de agosto de 2013