Órgão de fiscalização ambiental não pode condicionar emissão de autorizações a pagamento de débito 13 de julho de 2016
É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados 18 de abril de 2016
Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa 1 de março de 2016
STF suspende decisão do CNJ sobre definição de competências do Órgão Especial do TJ-SP 27 de novembro de 2015
TRF1 determina que CREA/BA republique ato que convocou candidata aprovada em concurso para o órgão 5 de setembro de 2015
Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento 4 de agosto de 2015
Confissão de dívida de FGTS junto à CEF configura renúncia tácita de órgão público a prescrição bienal 22 de janeiro de 2015
Não cabem danos morais em razão da necessidade de prestar esclarecimentos a órgão público 8 de dezembro de 2014
