TRF1 garante a servidor permanência no órgão de origem após desistência de remoção 1 de março de 2014
Inscrições anteriores em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação 20 de novembro de 2013
Simulação em contrato de seguro em órgão público gera punição de agentes por improbidade 1 de julho de 2013
Proibição de retirada de processo é pessoal e não se estende a outros advogados da parte 19 de junho de 2013
