Configuração do crime de contrabando exige conhecimento da origem do produto e de sua introdução clandestina no país 23 de novembro de 2018
STJ: em processo eletrônico, agravante não precisa juntar cópia de recurso na origem 4 de setembro de 2018
Processo é devolvido à origem depois de empresa opor três embargos com os mesmos argumentos 15 de março de 2016
Viajante com mais de R$ 10 mil em moeda estrangeira deve comprovar à receita federal a origem do dinheiro 2 de novembro de 2015
Técnico de campo da Petrobras transferido para almoxarifado consegue retorno ao setor de origem 11 de setembro de 2015
Crédito devido a espólio em razão de retenção indevida por sindicato é passível de juros e correção desde a origem 4 de setembro de 2015
