Lombada fora do padrão e falta de iluminação geram indenização de R$ 150 mil contra Município 23 de abril de 2025
Hospitais da rede estadual de saúde e clínicas devem adequar condições da água aos padrões da ANVISA 15 de dezembro de 2015
Contrato de parcelamento de imóvel deve ser honrado pela CEF, mesmo fora dos padrões comuns 15 de agosto de 2014
Titular do registro pode exigir que licenciado acompanhe mudança nos padrões da marca 10 de março de 2014
