Cabo eleitoral pode cobrar dívidas de campanha de políticos na Justiça do Trabalho 29 de setembro de 2022
É válido o contrato que transfere o pagamento do laudêmio para o promitente-comprador 27 de setembro de 2022
Juizado Especial Federal é competente para julgar pagamento de licença-prêmio não gozada 10 de setembro de 2022
Caixa deve pagar construtora por obra parcialmente concluída com valor apurado por perito 7 de setembro de 2022
Na execução de alimentos é direito do executado provar sua incapacidade com prova testemunhal 5 de setembro de 2022
O pagamento do débito tributário, mesmo após sentença transitada, extingue a punibilidade 29 de agosto de 2022
TJBA: Relatório do CNJ diz que as custas devem pagas ao final do processo pelo vencido 28 de agosto de 2022
STF derruba súmula do TST sobre pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias 14 de agosto de 2022
