Adicional de transferência pago a empregado transferido para o exterior deve integrar remuneração 26 de julho de 2017
Cemitério poderá retomar jazigo, mas terá de restituir parte do valor pago pelo cliente 6 de dezembro de 2016
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST 3 de julho de 2016
Auxílio alimentação pago desde a admissão e antes da adesão do empregador ao PAT tem natureza salarial 30 de maio de 2016
Consumidor lesado em compra de imóvel tem indenização por danos morais garantida, mas não recebe abatimento no valor pago 16 de março de 2016
Juiz anula arrematação de bem por ex-sócio da ré e usa valor pago pelo arrematante para quitação de execuções trabalhistas 5 de fevereiro de 2016
Juiz concede abatimento em preço pago por automóvel com características diversas da contratada 20 de setembro de 2015
