TRF1 decide que contribuição previdenciária não incide sobre valores pagos a título de previdência privada 2 de novembro de 2013
Admitida reclamação sobre restituição de valores pagos por desistente de consórcio 28 de agosto de 2013
Operadoras não podem estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos de celular 17 de agosto de 2013
Contribuinte que desistiu do sistema de previdência tem direito à restituição dos valores pagos 11 de julho de 2013
