Empresa indenizará família de vigilante que morreu ao contrair hantavirose em mina no Pará 14 de maio de 2015
Para o TJGO, administração é livre na adoção de critérios para a seleção de candidatos a cargo público 21 de março de 2015
Trabalhador contrat?ad?o no Tocantins tem direito a salário base por convenção coletiva do Estado do Pará 5 de março de 2015
Sócio minoritário não manda, mas pode consignar contrariedade para se defender 28 de setembro de 2014
Ex-prefeito que descumpriu convênio “para melhor” é absolvido da acusação de improbidade 17 de setembro de 2014
Avaliação de perito tem presunção de legitimidade para fixar preço de terra em reforma agrária 10 de agosto de 2014
Doença que não gera incapacidade para o trabalho não justifica recebimento de amparo assistencial 10 de agosto de 2014