Multa por descumprimento de acordo deve incidir apenas sobre a parcela paga em atraso 8 de fevereiro de 2015
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela 30 de dezembro de 2014
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela 29 de agosto de 2014
TST afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única 29 de julho de 2014
É nula doação que inclui parcela de patrimônio destinada aos herdeiros necessários 2 de abril de 2014
