Incidem juros de mora entre adesão ao parcelamento e consolidação do débito tributário 26 de fevereiro de 2015
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento 26 de janeiro de 2015
Fisco não pode usar créditos como garantia para conceder parcelamento de dívida tributária 25 de dezembro de 2014
Executadas que alegaram crise financeira não conseguem parcelamento de débito na JT 18 de agosto de 2014
Contrato de parcelamento de imóvel deve ser honrado pela CEF, mesmo fora dos padrões comuns 15 de agosto de 2014
Órgão Especial decide que lei de parcelamento de multas de veículos é constitucional 6 de agosto de 2014
Parcelamento de dívida de FGTS não afasta pedido de rescisão indireta por irregularidade de recolhimento 29 de maio de 2014
