TRCT firmado sem assistência sindical não serve como prova de quitação das parcelas devidas 2 de fevereiro de 2014
Cálculo de parcelas rescisórias deve observar média de todas as verbas salariais recebidas nos últimos 12 meses 15 de dezembro de 2013
Não cabe restituição de parcelas a beneficiário que apenas migra de plano de previdência 26 de setembro de 2013
Empregador é responsável por pagamento de parcelas contratuais após alta previdenciária 15 de setembro de 2013
