STJ: partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum 21 de setembro de 2015
Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278 29 de janeiro de 2015
TJSP considera válido casamento realizado nos EUA e ex-cônjuges devem partilhar bens 7 de novembro de 2014
Indenização trabalhista após separação deve ser partilhada se o direito foi gerado durante o casamento 29 de setembro de 2014