STJ: Preso tem direito à progressão de regime a partir da data em que preenche requisitos legais 13 de dezembro de 2016
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 6 de fevereiro de 2016
Na cobrança de mensalidade escolar, juros incidem a partir do vencimento da parcela 22 de setembro de 2015
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 27 de agosto de 2015
Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual 26 de julho de 2015
Juros moratórios devem incidir a partir do atraso no pagamento da obrigação contratual 24 de julho de 2015
Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento 11 de junho de 2015
