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Celg terá de desocupar área por onde passam linhas de alta-tensão

Em decisão monocrática, o desembargado Olavo Junqueira de Andrada endossou sentença do juiz Otacílio de Mesquita Zago, da 13ª Vara Cível de Goiânia, determinando que a Celg Distribuição S.A. (Celg D) desocupe, em até 30 dias, área pertencente ao imóvel de Selma Fabiana Borges, onde foi fixada uma rede de alta-tensão. A concessionária de energia… Continuar lendo Celg terá de desocupar área por onde passam linhas de alta-tensão

União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro

Comprovado nos autos que os expropriados se opuseram, dentro do prazo prescricional, ao exercício irregular da posse pela expropriante, não se há falar em aquisição do domínio a título de usucapião. Essa foi a fundamentação adotada pela 4ª Turma do TRF da 1ª Região para confirmar sentença da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de… Continuar lendo União é condenada a indenizar proprietários de terra por onde passam trilhos de estrada de ferro