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Na ausência de herdeiros necessários, é indispensável dos colaterais no polo passivo da ação de união estável 27 de setembro de 2020
Prazo para regularizar polo passivo em execução se inicia com notícia da morte do devedor nos autos 24 de outubro de 2019
É válida penhora de créditos da Nota Fiscal Paulista para quitação de passivo trabalhista 10 de março de 2016