Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação 25 de junho de 2014
Advogado terá de indenizar por inclusão indevida de pessoas no polo passivo de ação executiva 25 de março de 2014
Indicação incorreta do pólo passivo do mandado de segurança impõe a extinção do feito sem resolução de mérito 4 de agosto de 2013
