A ação rescisória de sentença de investigação de paternidade cujo pai é falecido é contra os herdeiros 17 de outubro de 2019
Não há responsabilidade por dano moral decorrente de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade 28 de julho de 2019
Justiça usa exames de DNA para anular falsa paternidade e impedir adoção à brasileira 19 de março de 2019
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome 17 de fevereiro de 2018
Mesmo que simulada, paternidade não pode ser anulada por terceiros depois de 32 anos 21 de setembro de 2017
STJ: Conversão de alimentos gravídicos em pensão alimentícia é automática e dispensa pedido da parte 14 de junho de 2017