Segundo o STJ, é possível o reconhecimento da paternidade socioafetiva “post mortem”? 10 de setembro de 2016
STF: afastada coisa julgada em ação de investigação de paternidade sem exame de DNA 24 de agosto de 2016
STJ: prazo prescricional da ação de herança em reconhecimento póstumo de paternidade é o trânsito em julgado 15 de julho de 2016
Prescrição de pedido de herança conta do trânsito em julgado do reconhecimento da paternidade 1 de junho de 2016
Filha de relação extraconjugal mantém paternidade questionada por irmãos herdeiros 17 de abril de 2016