A existência de homônimo que responde a processo criminal é justo motivo para inclusão de patronímico 18 de setembro de 2022
Por ser direito da personalidade, a revelia em ação de divórcio não autoriza a exclusão de patronímico adotado pela cônjuge 20 de outubro de 2021
STJ: É possível alterar registro de nascimento para excluir o patronímico do ex-padrastro 12 de fevereiro de 2015
É admissível alteração do assento registral de nascimento para inclusão do patronímico do companheiro de união estável 11 de julho de 2013
