TNU decide que auxílio-alimentação integra base de cálculo de licença-prêmio não usufruída e convertida em pecúnia 4 de maio de 2023
Juizado Especial Federal é competente para julgar pagamento de licença-prêmio não gozada 10 de setembro de 2022
Licença-prêmio não gozada é convertida em pecúnia com inclusão do abono de permanência 8 de setembro de 2022
Servidor tem direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ou não utilizada para aposentadoria 22 de fevereiro de 2021
Servidor garante o direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada nem utilizada para aposentadoria 27 de novembro de 2020
Assegurado direito de servidor receber os períodos de licença-prêmio não gozados em pecúnia 7 de abril de 2018
Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia para fins de aposentadoria 17 de janeiro de 2015
