TRF2 declara inconstitucionalidade de lei municipal que isentava pagamento de pedágio na BR-101 5 de abril de 2015
Inconstitucional lei que instituiu tarifa única para veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no dia 10 de outubro de 2014
Julgada improcedente ADI contra decreto que instituiu pedágio em rodovia estadual do RS 13 de junho de 2014
TJSP deve analisar impacto do Rodoanel na arrecadação com pedágio do sistema Raposo/Castelo 21 de fevereiro de 2014
