Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual 1 de junho de 2015
Herdeiros do trabalhador têm até dois anos após a morte dele para pedir na Justiça 21 de maio de 2015
Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé ao pedir reversão da justa causa 13 de maio de 2015
Processos com pedidos diferentes e mesma causa de pedir são extintos porque juntos extrapolam alçada do rito sumaríssimo 25 de abril de 2015
Prazo para pedir reparação de danos causados por ação possessória começa com a constrição na posse 11 de abril de 2015
Titular de cartão de crédito deve indicar período e ocorrências duvidosas para pedir prestação de contas 24 de fevereiro de 2015
Trabalhadora que teve contratação negada depois de pedir demissão do emprego anterior deverá ser indenizada 20 de janeiro de 2015
