Empresa que seguiu critérios para aplicação de justa causa consegue confirmação da penalidade 8 de outubro de 2014
TRF1 anula penalidade aplicada pela ECT que impedia empresa de manufaturados de contratar com a administração pública 27 de setembro de 2014
TRT-3 reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada 25 de abril de 2014
Mantida penalidade a empresa que se recusou a firmar contrato de concessão com a ANEEL 15 de março de 2014
