Correção da pensão alimentícia pelo reajuste do salário mínimo não constitui bis in idem 9 de agosto de 2018
Superior Tribunal de Justiça liberta preso por dívida de alimentos provisórios com valor elevado 3 de agosto de 2018
Pai que sofreu revés financeiro não pode ser preso por atrasar pensão alimentícia 30 de julho de 2018
Nem todo atraso ou inadimplência na quitação de pensão alimentícia se traduz em crime 29 de julho de 2018
Justiça fixa pensão alimentícia a ex-cônjuge sem condições de inserção no mercado de trabalho 26 de julho de 2018
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia 5 de julho de 2018
