TRF6 mantém condenação do INSS por danos morais a aposentada por descontos indevidos 26 de maio de 2025
Pensionista não é obrigada a devolver valor recebido de boa-fé por erro do INSS 4 de dezembro de 2023
Pensionista de militar obtém na Justiça direito a desconto de até 70% dos proventos com empréstimos consignados 3 de agosto de 2016
Valores recebidos de boa-fé por pensionista de servidor público não necessitam ser devolvidos 21 de maio de 2014
