Não é válida a jornada de trabalho móvel e variável, que permite ao empregador alterar o salário do empregado 18 de junho de 2015
TRF2 permite que INPI anule patentes de medicamentos depositados no sistema “mailbox” 4 de junho de 2015
Negada liminar para suspender decisão que permite corte de ponto de professores em SP 25 de maio de 2015
TRF4 mantém liminar que permite expressão ‘zero lactose’ na parte frontal do rótulo de produtos de cooperativa paranaense 22 de abril de 2015
TRF2 mantém liminar que permite ao Rio de Janeiro depositar em juízo R$ 29 milhões referentes a dívida com a União 2 de abril de 2015
PGR questiona lei que permite acesso à carreira de oficiais militares no DF sem concurso 27 de março de 2015
Lei que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios do Espírito Santo é questionada em ADI 27 de março de 2015
