TJSC permite adoção de criança por avós para desvinculá-la de família criminosa 20 de fevereiro de 2015
Lei do RN que permite a escrivão optar por outro cargo deve ser interpretada conforme a CF 7 de fevereiro de 2015
Acordo na Justiça Federal em Naviraí/MS permite a indígenas permanecerem na fazenda Cambará, mas fora da sede administrativa 16 de novembro de 2014
STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos 23 de outubro de 2014
Despedida sem justa causa homologada em decisão arbitral permite levantamento do FGTS e do seguro-desemprego 22 de outubro de 2014
Contestada lei que permite nomeação de advogado para cargo de defensor público-geral 22 de setembro de 2014
Lei que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional 21 de agosto de 2014
