Liminar permite que município em dívida com a União feche acordo para beneficiar estradas 17 de janeiro de 2014
Juceg permite alteração em contrato com assinatura falsa e tem de pagar indenização 10 de janeiro de 2014
Decisão permite que mulher adotada registre nome do pai biológico na certidão de nascimento 7 de janeiro de 2014
Falha em sistema permite empréstimo sem autorização e banco terá de indenizar cliente 12 de setembro de 2013