Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente 21 de setembro de 2021
Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica não atinge administrador da empresa 25 de agosto de 2021
TJ-SP afasta desconsideração da personalidade jurídica de empresa de responsabilidade limitada 20 de agosto de 2021
Declarada desconsideração da personalidade jurídica de empresa extinta sem pagar dívida 18 de março de 2021
Desconsideração da personalidade jurídica não atinge herdeiro de sócio minoritário 25 de fevereiro de 2021
Não cabe condenação em honorários em incidente de desconsideração da personalidade jurídica 26 de agosto de 2020
Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução 21 de outubro de 2019
Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social 17 de abril de 2019
Condenação transitada em julgado não é fundamento idôneo para inferir a personalidade do agente 1 de março de 2019
