Confrontar advogado em petição na defesa de cliente não causa dano moral, decide juíza 15 de julho de 2020
Petição que menciona conteúdo de decisão não publicada revela ciência inequívoca e abre prazo para recurso 27 de fevereiro de 2019
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal 6 de dezembro de 2018
Juiz se declara suspeito após petição “repleta de ofensas e insinuações” de advogado 31 de março de 2017
TST: Atraso na devolução dos autos não impede conhecimento de recurso tempestivo 23 de outubro de 2016