Justiça Federal suspende ICMS da base de cálculo para apuração de PIS e Cofins de empresa de Goiás 13 de julho de 2020
Contribuinte tem direito à restituição da diferença dos recolhimentos a mais para PIS e Cofins 10 de julho de 2020
Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL 8 de julho de 2019
STJ: ICMS não integra base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita 8 de maio de 2019
Concedido a uma empresa direito de não recolher PIS e Cofins sobre parcelas de ICMS 2 de maio de 2019
Deve ser adotada a prescrição quinquenal para as ações de repetição de indébito ajuizadas a partir de 9/6/2005 12 de dezembro de 2017
Contribuinte não tem direito a crédito de Pis e Cofins sobre valor pago a título de ICMS-ST 3 de julho de 2016
Subsidiárias das sociedades de economia mista são contribuintes do Pasep, não do Pis 24 de junho de 2016
Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva 23 de junho de 2016
