seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes

Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes Uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) criou, na semana passada, precedente que prevê que escritórios de advocacia incluam na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos – que lhes são feitos por clientes – de despesas que… Continuar lendo Escritórios de advocacia devem incluir na base de cálculo do PIS/Cofins os reembolsos dos clientes

Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que o benefício da alíquota zero de PIS e Cofins para a farinha de trigo, instituído pela Lei nº 10.925, de 2004, não abrange a farinha de rosca. A decisão, proferida ontem, foi unânime. O caso analisado pelos ministros envolve a LCA Indústria… Continuar lendo Alíquota zero de PIS/Cofins atribuída à farinha de trigo não é extensiva à farinha de rosca

Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região reformou parcialmente sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Varginha (MG) que, nos autos de embargos à execução proposto pela Usimed Varginha Cooperativa de Usuários de Assistência Médica, declarou extinto o débito exigido pela União. Na apelação, a Fazenda Nacional sustenta… Continuar lendo Ocorre incidência de PIS/COFINS sobre os atos impróprios praticados por cooperativas

ICMS é excluído da base de cálculo do PIS/COFINS pelo TRF da 3ª Região

A terceira Turma do TRF 3ª Região decidiu que o ICMS não deve integrar a base de cáculo do PIS e da CONFINS reconhecendo ainda o direito à compensação dos valores pagos indevidamente nos últimos dez anos. De acordo com a decisão, embora o julgamento da ADC 18 e do RE 240785/MG ainda não tenha terminado, o STF já… Continuar lendo ICMS é excluído da base de cálculo do PIS/COFINS pelo TRF da 3ª Região