TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 5 de janeiro de 2016
TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 1 de janeiro de 2016
Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato 9 de outubro de 2015
TRT-10 reconhece vínculo de emprego para desenvolvedor de sistemas contratado como PJ 25 de abril de 2015
TRT-3 nega pedido de desconsideração da PJ em execução fiscal porque nomes dos sócios não constam na CDA 11 de fevereiro de 2015