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Tag: plataforma

TJAM julga extinta dívida prescrita em plataforma eletrônica de restrição de crédito

Colegiado declarou inexigibilidade de débito, mas negou pedido de dano moral, seguindo entendimento de Turma de Uniformização de Jurisprudência. Acórdão da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma eletrônica por dívida prescrita, ficando declarada a inexigibilidade do débito. A decisão foi por unanimidade de… Continuar lendo TJAM julga extinta dívida prescrita em plataforma eletrônica de restrição de crédito

Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Airbnb Plataforma Digital Ltda a indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias na plataforma. A decisão fixou a quantia de R$ 4.192,37, por danos materiais, e de R$ 3 mil, a título de danos morais. Conforme o processo,… Continuar lendo Plataforma de locação deve indenizar cliente que alugou imóvel em condições precárias

“Compra Garantida”: Justiça condena plataforma a indenizar consumidor vítima de golpe

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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda a indenizar consumidor vítima de golpe na plataforma “Compra Garantida” da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 5.780,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, a título de danos morais. O autor… Continuar lendo “Compra Garantida”: Justiça condena plataforma a indenizar consumidor vítima de golpe

OLX não é responsável por carro vendido fora da plataforma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu no ambiente virtual da OLX. Os compradores… Continuar lendo OLX não é responsável por carro vendido fora da plataforma

Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado

Desembargadora federal acatou pedido de sindicato   Decisão da desembargadora federal Mônica Nobre, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), impede novas autuações e apreensões de ônibus de viagens intermediadas pela plataforma das empresas associadas ao Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo… Continuar lendo Decisão impede autuações e apreensões de ônibus por não observância ao circuito fechado

Facebook deve indenizar usuária por desativação imotivada de conta

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal aceitou recurso de uma usuária do Instagram e condenou, por unanimidade, o Facebook Serviços Online do Brasil ao pagamento de lucros cessantes e danos morais, por ter desativado a conta da autora, sem comprovar justificativa. A autora narra que sua conta no Instagram foi desativada… Continuar lendo Facebook deve indenizar usuária por desativação imotivada de conta

Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista

O MercadoPago foi condenado a restituir a consumidores quantia paga pela compra de um carro, por meio do aplicativo. Constatada a fraude, a autora afirma que comunicou o réu, porém, ainda assim, a empresa transferiu o valor ao suposto vendedor do veículo. A decisão é da juíza do Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.… Continuar lendo Plataforma de pagamentos deve ressarcir valores transferidos a golpista

TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo

Chiang Mai, Thailand - April 26, 2016: man hand holding screen shot of Uber application showing on Asus Zenfone 2 mobile phone. Uber is an American multinational online transportation network company.

Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser.  23/02/21 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline… Continuar lendo TST afasta vínculo empregatício de motorista de transporte por aplicativo

Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais

Para juízo da 33ª vara Cível de Belo Horizonte, mesmo que convenção de condomínio impusesse vedação, ela seria ilegal, por afrontar direito constitucional de propriedade. A proprietária de um apartamento em Belo Horizonte conseguiu na Justiça o direito de alugar seu imóvel para temporada, por meio de anúncios em plataformas digitais, liminarmente. A decisão provisória,… Continuar lendo Proprietária pode alugar apartamento por temporada por meio de plataformas digitais

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