Plenário julga inconstitucional lei paulista e reafirma que cabe à União legislar sobre trabalho 13 de novembro de 2015
Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança 5 de novembro de 2015
Plenário inicia julgamento de recurso sobre validade de busca sem mandado judicial 5 de novembro de 2015
Plenário analisa ADI que extingue cargo de técnico em contabilidade de nível médio 9 de outubro de 2015
Plenário julga incabível recurso da Câmara quanto à votação de contas presidenciais 4 de setembro de 2015
Adiado julgamento sobre admissibilidade de recurso contra decisões do Plenário Virtual 6 de agosto de 2015
Plenário julga constitucional legitimidade da Defensoria Pública para propor ação civil pública 11 de maio de 2015
Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais 20 de abril de 2015
