Plenário mantém decisão sobre competência da Justiça do Trabalho para cobrança de contribuição previdenciária 22 de novembro de 2014
Plenário anula ato do TCU que revogou benefício a servidor sem processo administrativo 17 de outubro de 2014
Plenário confirma inconstitucionalidade de norma sobre alíquota de IR no lucro com exportações incentivadas 27 de setembro de 2014
Plenário julga inconstitucionais normas estaduais que não reproduziam regras da Constituição Federal 23 de maio de 2014
Plenário julga improcedente acusação contra Garotinho por crimes de difamação e injúria 31 de março de 2014
